Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 582, de 23 de janeiro de 1951
Nº 582/1951
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal à senhora ODETE WEINERT DE MELLO.
Art. 1.
Fica concedida à senhora ODETE WEINERT DE MELLO, viúva do sargento Hermínio Barroso de Mello, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrrente com a execução desta lei correrá por conta da verba 417, consignação 8.95.0 do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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