Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 578, de 19 de janeiro de 1951
Nº 578/1951
Casa Civil
Súmula: Concede pensão à Dona MARIA FLORIPA DE LIMA.
Art. 1.
É o Poder Executivo autorizado a conceder à Dona MARIA FLORIPA DE LIMA, viúva do ex-1º sargento da Fôrça, André Neptuno Alves de Lima, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrrente com a execução desta lei correrá por conta da verba 417, consignação 8.95.0, do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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