Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 577, de 19 de janeiro de 1951
Nº 577/1951
Casa Civil
Súmula: Concede pensão mensal à Dona MARIA VIEIRA DE MORAIS.
Art. 1.
É concedida à Dona MARIA VIEIRA DE MORAIS, viúva do ex-praça Aparício Pedrozo de Morais, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrrente com a execução desta lei correrá pela verba 417, consignação 8.95.0, do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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