Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 575, de 19 de janeiro de 1951
Nº 575/1951
Casa Civil
Súmula: Concede pensão à Senhora RITA DE ALMEIDA PINTO.
Art. 1.
É concedida à Senhora RITA DE ALMEIDA PINTO, viúva do Capitão da Polícia Militar do Estado, Rodolfo Pinto, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrente com a execução desta lei correrá por conta da verba 417, Consignação 8.95.0, do orçamento vigente.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná