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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 556, de 12 de janeiro de 1951

Nº 556/1951

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Casa Civil

Súmula: Cria na Tabela II, Parte Permanente, do Quadro Geral, 2 (dois) cargos isolados de provimento efetivo, de Mestre de Oficinas e Garage, padrão "M", da Secretaría de Viação e Obras Públicas.

Art. 1.
Ficam criados na Tabela II, Parte Permanente, do Quadro Geral, 2 (dois) cargos isolados de provimento efetivo, de Mestre de Oficinas e Garage, padrão "M", destinado à Secretaría de Viação e Obras Públicas.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta lei, correrá pela dotação orçamentária própria da Secretaría de Viação e Obras Públicas.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Raul de Azevedo Macedo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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