Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 545, de 5 de janeiro de 1951
Nº 545/1951
Casa Civil
Súmula: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Felipe Gomes Damasceno, antigo barbeiro da Polícia Militar do Estado, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Felipe Gomes Damasceno, antigo barbeiro da Polícia Militar do Estado, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa para a execução desta Lei, correrá pela verba 417, consignação 8.95.0, do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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