Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 541, de 5 de janeiro de 1951
Nº 541/1951
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à viúva Adamares Moreira Silvério, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder à viúva Adamares Moreira Silvério, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
Esta despêsa correrá pelas verbas destinadas à Auxílios e Subvenções, constantes do orçamento do Estado.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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