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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 54, de 18 de fevereiro de 1948

Nº 54/1948

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei nº 679, de 10 de julho de 1947

Art. 1.
O art. 2º do decreto-Lei nº 679 de 10 de julho 1947, passa a ter a seguinte redação: "No edifício a ser construido, a Associação Comercial do Paraná reservará pelo prazo de vinte anos, sem ônus para o Estado, o espaço necessário para a instalação da Bolsa de Valores e Mercadorias".
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Benjamin de Andrade Mourão

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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