Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 529, de 3 de janeiro de 1951
Nº 529/1951
Súmula: Cria nas Tabelas I e IV, Parte Permanente do Quadro do Ensino, 12 cargos de professor, padrão R e 1 função gratificada de Diretor do símbolo FG-7 e outra de Secretário FG-6, destinados à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Ponta Grossa.
Art. 1.
Ficam criados na Tabelas I, Parte Permanente do Quadro do Ensino, 12 (doze) cargos de professor, padrão "R", destinados à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Ponta Grossa.
Art. 2.
Ficam criadas na Tabela IV, Parte Permanente do Quadro do Ensino, uma função gratificada de Diretor do símbolo FG-7 e outra de Secretário FG-6, destinadas ao mesmo estabelecimento.
Art. 3.
A despêsa com a execução desta lei correrá à conta da verba própria da Secretaría de Educação e Cultura.
Art. 4.
Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Erasmo Pilotto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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