Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 520, de 29 de dezembro de 1950
Nº 520/1950
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$. 14.119.175,20 - destinado aos seguintes orgãos da administração.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$. 14.119.175,20 (quatorze milhões cento e dezenove mil, cento e setenta e cinco cruzeiros e vinte centavos), destinado aos seguintes órgãos da Administração.
| ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO | Cr$. 68.497,90 |
| PALÁCIO DO GOVÊRNO | Cr$. 1.817.311,30 |
| COMISSÃO ESTADUAL DE PRÊÇOS | Cr$. 822,90 |
| DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO OESTE | Cr$. 85,00 |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS | Cr$. 30.000,00 |
| DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS | Cr$. 1.820.206,80 |
| DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA | Cr$. 7.750,00 |
| PÔRTO DE PARANAGUÁ | Cr$. 26.236,00 |
| TRIBUNAL DE CONTAS | Cr$. 12.240,00 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE COMPRAS | Cr$. 250.000,00 |
| SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA | Cr$. 474.698,80 |
| SECRETARIA DE FAZENDA | Cr$. 329.161,60 |
| SECRETARIA DE VIAÇÃO E ÓBRAS PÚBLICAS | Cr$. 4.812.704,20 |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | Cr$. 2.081.668,30 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Cr$. 534.413,40 |
| SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Cr$. 728.654,40 |
| CHEFATURA DE POLÍCIA | Cr$. 1.124.324,60 |
| T O T A L.............................................................................................. | Cr$.14.119.175,20 |
Art. 2.
O presente crédito é distribuído ao Departamento Estadual de Compras, de acôrdo com o disposto no Decreto nr. 616, de 14 de máio de 1.947.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Hostílio César de Souza Araújo
.
Raul de Azevedo Macedo
Eduardo Olesko
Resp. Exp.
Erasmo Pilotto
Hudson de Barros e Silva
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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