Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 513, de 26 de dezembro de 1950
Nº 513/1950
Casa Civil
Súmula: Transfere à viúva do escritor Leôncio Corrêa, a mesma pensão que o Estado lhe concedeu pela Lei n° 77, de 20 de julho de 1.948.
Art. 1.
Fica transferida à viúva do escritor Leôncio Corrêa a mesma pensão que o Estado lhe concedeu pela Lei n° 77, de 20 de julho de 1.948.
Art. 2.
A pensão, na base de Cr$. 2.000,0 (dois mil cruzeiros) mensais, será paga pela verba própria da Secretaría da Fazenda.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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