Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 508, de 26 de dezembro de 1950
Nº 508/1950
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$. 500,00 à Senhora Cora Paquete Cezar, viúva do major da Polícia Militar do Estado, Herminio da Cunha Cezar.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros) à Senhora Cora Paquete Cezar, viúva do major da Polícia Militar do Estado, Herminio da Cunha Cezar.
Art. 2.
A despêsa com a execução desta lei correrá à conta da verba 417, consignação 8.95.0, do orçamento em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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