Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 506, de 26 de dezembro de 1950
Nº 506/1950
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$. 300,00 à Senhora Júlia Stemberg Guimarães, viúva do Sub-Tenente da Polícia Militar do Estado, Dionísio Carvalho Guimarães.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 300,00 (trezentos cruzeiros) à Senhora Júlia Stemberg Guimarães, viúva do Sub-Tenente da Polícia Militar do Estado, Dionísio Carvalho Guimarães.
Art. 2.
A pensão será paga à conta da verba 417, consignação 8.95.0, do presente orçamento, e nos futuros, pela verba própria que fôr incluida na lei orçamentária.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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