Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 505, de 26 de dezembro de 1950
Nº 505/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Filomena Vieira de Souza, viúva do ex-cabo da Polícia Militar do Estado, Alfredo Vieira de Souza, uma pensão mensal de Cr$. 500,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Filomena Vieira de Souza, viúva do ex-cabo Alfredo Vieira de Souza, da Polícia Militar do Estado, uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta lei, correrá pela verba 417, consignação 8.95.0, do orçamento em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná