Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 502, de 26 de dezembro de 1950
Nº 502/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a elevar a pensão mensal de Cr$. 300,00 para Cr$. 500,00, de D. Maria Francisca de Oliveira, viúva do soldado da Polícia Militar do Estado, João de Oliveira.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a pensão mensal de Cr$. 300,00 (trezentos cruzeiros) para Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros) de D. Maria Francisca de Oliveira, viúva do soldado da Polícia Militar do Estado, João de Oliveira.
Art. 2.
A despêsa com a execução desta Lei, correrá à conta da verba 417, consignação 8.95.0, do orçamento em vigôr.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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