Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 501, de 26 de dezembro de 1950
Nº 501/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a D. Olinda Dias França, viúva do ex-funcionário Osmindo Onival França, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a D. Olinda Dias França, viúva do ex-funcionário Osmindo Onival França, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta Lei, correrá por conta da verba 417, consignação 8.95.0, do orçamento vigente.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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