Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 50, de 18 de fevereiro de 1948
Nº 50/1948
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) à viúva do Tenente Coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento.
Art. 1.
É concedida à viúva do Tenente Coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento, Dona Hilda Miranda de Moraes Sarmento, uma pensão mensal no valor de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
As despesas resultantes da execução desta lei, serão atendidas, no corrente exercício, pela dotação orçamentária própria da Secretaria de Saúde e Assistência Social.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
João Theophilo Gomy Junior
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreções)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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