Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 491, de 21 de dezembro de 1950
Nº 491/1950
Casa Civil
Súmula: Concede à Dna. Joana Rodrigues da Silva, viúva do 3° Sargento da Polícia Militar do Estado Claro Rodrigues da Silva, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
É concedida, à Dna. Joana Rodrigues da Silva, viúva do 3° Sargento da Polícia Militar do Estado, Claro Rodrigues da Silva, a pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
As despêsas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da Verba 417 - 8.95.0 do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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