Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 471, de 6 de dezembro de 1950
Nº 471/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a D. ERONDINA ROSA FARIA, viúva do ex-funcionário estadual Ermelino Gonçalves de Faria, a pensão mensal de 500,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a D. ERONDINA ROSA FARIA, viúva do ex-funcionário estadual Ermelino Gonçalves de Faria , a pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução com a presente lei, correrá pela verba 417, consignação 8-95-0, da Secretaria da Fazenda, do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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