Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 422, de 6 de novembro de 1950
Nº 422/1950
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$. 500,00 à D. Semi Baptista dos Santos, viúva do ex-praça Capistrano Francisco dos Santos.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros) a D. Semi Baptista dos Santos, viúva do ex-praça Capistrano Francisco dos Santos.
Art. 2.
A despesa decorrente da execução desta lei correrá por conta da Verba 417, consignação 8.95.0, da Secretaría da Fazenda.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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