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Lei Estadual do Paraná nº 42, de 23 de janeiro de 1948

Nº 42/1948

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Súmula: Fixa os vencimentos dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado.

Art. 1.
Os vencimentos mensais dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, ficam, a partir de 1° de janeiro de 1948, assim fixados:
CoronelCr$ 4.730,00
Tenente-CoronelCr$ 3.890,00
MajorCr$ 3.330,00
CapitãoCr$ 2.910,00
1° TenenteCr$ 2.490,00
2° TenenteCr$ 2.210,00
Aspirante a OficialCr$ 1.700,00
Sub-TenenteCr$ 1.400,00
1° SargentoCr$ 1.250,00
2° SargentoCr$ 1.100,00
3° SargentoCr$ 1.000,00
CaboCr$ 880,00
Soldado corneteiro ou músicoCr$ 760,00
SoldadoCr$ 730,00
Art. 2.
As despêsas decorrentes da presente lei correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias para o exercício de 1948.
Art. 3.
Não serão preenchidas as vagas de praças, desde que tal preenchimento implique em excesso nas verbas orçamentárias destinadas a pessoal permanente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Moysés Lupion

João Theophilo Gomy Junior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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