Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 419, de 30 de outubro de 1950
Nº 419/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à viúva Caetana Mendes Rodrigues, uma pensão mensal de Cr$. 300,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à viúva Caetana Mendes Rodrigues, uma pensão mensal de Cr$. 300,00 (trezentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta lei, correrá por conta da verba 417, consignação 8-95-0, da Secretaría da Fazenda.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná