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Lei Estadual do Paraná nº 401, de 19 de outubro de 1950

Nº 401/1950

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$. 2.295.000,00 à Chefatura de Polícia.

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$. 2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil cruzeiros), à CHEFATUA DE POLÍCIA, distribuídos às seguintes verbas:

Verba nº 901

Gabinete do Secretário

8244 – Despêsas Diversas1.000.000,00

Verba nº 905

Departamento do Serviço de Trânsito

8263 – Material de Consumo200.000,00

Verba nº 906

Instituto de Identificação

8273 - Material de Consumo60.000,00

Verba nº 908

Departamento do Serviço Médico Legal

8273 - Material de Consumo5.000,00
8274 - Despêsas Diversas1.030.000,001.035.000,00
T o t a lCr$ 2.295.000,00
Art. 2.
Fica sem aplicação, no orçamento vigente, a importância de Cr$. 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), nas seguintes verbas consignadas à Chefatura de Polícia:

Verba nº 901.

Gabinete do Secretário

8042 - Material Permanente150.000,00
8044 - Despêsas Diversas80.000,00230.000,00

Verba nº 902.

Departamento do Protocolo e Expediente

8092 - Material Permanente20.000,00
8093 - Material de Consumo10.000,00
8094 - Despêsas Diversas20.000,0050.000,00

Verba nº 903.

Penitenciária Central do Estado e Prisão Provisória Anexa.

8242 - Material Permanente60.000,00
8243 - Material de Consumo280.000,00
8244 - Despêsas Diversas45.000,00385.000,00

Verba nº 904.

Guarda Civil

8242 - Material Permanente30.000,00

Verba nº 905.

Departamento do Serviço de Trânsito

8262 - Material Permanente50.000,00
8264 - Despêsas Diversas20.000,0070.000,00
T o t a lCr$. 765.000,00
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Hugo Vieira

Resp. Exp.

Hostílio César de Souza Araújo

.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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