Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 391, de 20 de julho de 1950
Nº 391/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Dna. LUCÍLIA MACHADO PINHEIRO, viúva do ex-funcionário público estadual Domingos da Costa Pinheiro, uma pensão mensal de Cr$. 500,00.
Art. 1.
É o Poder Executivo autorizado a conceder à Dna. LUCÍLIA MACHADO PINHEIRO, viúva do ex-funcionário público estadual Domingos da Costa Pinheiro, uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despêsa decorrente com a execução desta lei correrá por conta da verba 417-8-95-0, do orçamento vigente.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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