Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 375, de 18 de julho de 1950
Nº 375/1950
Súmula: Cria cargos de Professor Auxiliar e funções gratificadas, na S.E.C..
Art. 1.
Ficam criados na Tabela I, da Parte Permanente do Quadro do Ensino, vinte cargos de Professor Auxiliar, sendo dez (10) do padrão "N", cinco (5) do padrão "O" e cinco (5) do padrão "P".
Art. 2.
Ficam criadas na Tabela IV, da Parte Permanente do Quadro Geral do Funcionalismo Público Civil do Estado, vinte e oito (28) funções gratificadas do símbolo FG-6; dezessete (17) FG-5; cinco (5) FG-3; quinze (15) FG-2; e suprimidas trinta (30) funções gratificadas do simbolo FG-4, todas com lotação na Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 3.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Educação e Cultura um crédito suplementar na importância de Cr$. 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) destinado a verba 703, consignação 8.33.4, e outro no valor de Cr$. 2.272.700,00 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil e setecentos cruzeiros) para refôrço da verba 703, consignação 8.33.0.
Art. 4.
Esta Lei entrará em vigôr a partir de 1º de julho do corrente ano.
Moysés Lupion
Erasmo Pilotto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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