Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 370, de 18 de julho de 1950
Nº 370/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à viúva ALCIDINA FERREIRA BELO, a pensão mensal de 500,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à viúva ALCIDINA FERREIRA BELO, a pensão mensal de 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
As despêsas decorrentes da execução com a presente lei, correrão pela verba 416, consignação 8-95-0, do Orçamento vigente.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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