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Lei Estadual do Paraná nº 369, de 7 de julho de 1950

Nº 369/1950

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras ao Hospital São Francisco de Assis, da cidade de Rio Azul.

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Hospital São Francisco de Assis, da cidade de Rio Azul, Município do mesmo nome, um terreno com a área de um (1) alqueire, que será destacado da área total de sete (7) alqueires de propriedade do Estado, situado próximo ao Quadro Urbano da referida cidade, cujo imóvel foi adquirido pela escritura transcrita no Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Iratí, no livro três (3) D., ás fls. cincoenta e um (51), sob Três Mil e Trezentos e Dez (3.310).
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação.

Moysés Lupion

Eduardo Olesko

Resp. Exp.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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