Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 353, de 7 de junho de 1950
Nº 353/1950
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder um pensão mensal de Cr$. 500,00 à dona JOANA PAZ DE OLIVEIRA, viúva do ex-1º Sargento - Enfermeiro da Polícia Militar do Estado LÍIDIO PAZ DE OLIVEIRA.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros), à dona JOANA PAZ DE OLIVEIRA, viúva do ex-1º Sargento - Enfermeiro da Polícia Militar do Estado, LÍDIO PAZ DE OLIVEIRA.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução da presente Lei correrá pela verba 807, consignação 8.29.4, do orçamento vigente.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Waldemiro Pedroso
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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