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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 335, de 12 de maio de 1950

Nº 335/1950

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Súmula: Dá nova estrutura ao Departamento de Produção Vegetal, da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.

Art. 1.
O Departamento de Produção Vegetal, da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, a que alude a alínea C, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 251, de 18 de setembro de 1.944, passa a ter a seguinte estrutura:

a)

DIRETORIA:

1 – Secção Administrativa;

2 – Contabilidade;

3 - Expediente;

4 – Protocolo e Arquivo;

5 - Almoxarifado.

b)

DIVISÃO DE PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS:

1 – Serviço de Padronização de Produtos;

2 – Secção de Fiscalização e Classificação de Raízes e Tubérculos;

3 – Secção de Fiscalização e Classificação de Plantas Texteis;

4 – Secção de Fiscalização e Classificação de Cereais e Leguminósas.

c)

DIVISÃO FLORESTAL:

1 – Secção de Florestamento e Reflorestamento;

2 – Secção de Defêsa Florestal;

3 – Parques e Hôrtos Florestais.

d)

DIVISÃO DE EXPERIMENTAÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLA:

1 – Serviço de Fomento da Produção;

2 – Estações Experimentais e Campos de Multiplicação de Sementes;

3 – Serviço de Experimentação Agrícola;

4 – Serviço de Meteorologia;

5 – Serviço de Mecanização Agrícola;

e)

DIVISÃO DE DEFÊSA SANITÁRIA VEGETAL:

1 – Serviço de Combate à Broca do Café;

2 – Serviço de Defêsa Agrícola;

3 - Secção de Contrôle e Fiscalização da Venda de Sementes;

4 - Secção de Contrôle e Expurgo de Sementes do Algodoeiro.

f) REGIÕES AGRÍCOLAS:
Parágrafo únicoO Serviço de Combate à Bróca do Café, constante da alínea E, dêste artigo, fica transferido do Instituto de Biologia e Pesquizas Tecnológicas, da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio para o Departamento de Produção Vegetal, da mesma repartição, inclusive o pessoal nêle lotado.
Art. 2.
O pessoal, fixo ou variável, pertencente à lotação do Departamento de Produção Vegetal, será distribuído pelas novas divisões, serviços e secções, sem qualquer alteração, quanto a situação funcional.
Art. 3.
As atuais funções gratificadas do Departamento de Produção Vegetal, passarão a vigorar com as denominações constantes do quadro anexo, que faz parte integrante desta lei.
Art. 4.
O Diretor do Departamento de Produção Vegetal deverá elaborar e encaminhar ao Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, o Regulamento de seu departamento, definindo as atribuições dos serviços criados, fundidos ou transferidos, dentro do prazo de noventa (90) dias a partir da data da publicação desta lei, para efeito de aprovação pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 5.
Fica transferido do Instituto de Biologia e Pesquizas Tecnológicas, da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, para o Departamento de Produção Vegetal, da mesma repartição, todo o patrimônio do Serviço de Combate à Bróca do Café.
Art. 6.
A despêsa com a execução desta lei correrá no presente exercício financeiro, a conta da Verba 603, consignações 8.51.0 - 8.51.1 - 8.51.2 - 8.51.3 e 8.51.4, da lei orçamentária em vigôr, e oportunamente, quando houver necessidade de suplementação, serão aproveitados os recursos disponíveis da Verba 606, na parte referente ao Serviço de Combate à Broca do Café.
Art. 7.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Pedro Firman Neto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

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