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Lei Estadual do Paraná nº 334, de 11 de maio de 1950

Nº 334/1950

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Abre um crédito especial de Cr$. 10.000.000,00 à Secretaria de Viação e Obras Públicas.

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$. 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), para ocorrer às despesas contratuais da construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, relativas ao último quadrimestre do exercício de 1.949.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

João Loprete Frega

Resp. Exp.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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