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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 33, de 17 de janeiro de 1948

Nº 33/1948

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Reserva como patrimônio inalienável do Estado, áreas territoriais, nas regiões onde estão situados os remanescentes das primitivas reduções jesuíticas.

Art. 1.
Ficam reservadas como patrimônio inalienável do Estado, áreas mínimas de 121 hectares de terras devolutas, nas regiões onde estão situados os remanescentes das primitivas reduções jesuíticas abaixo discriminadas:

1. "VILA RICA", localizada no Município de Campo Mourão, nas proximidades da fóz do rio Corumbataí, no rio Ivaí;

2. "S. TOMÉ", localizada no Município de Pitanga, nas imediações da fóz do rio do Faxinal no rio Corumbataí;

3. "ARCÂNGELO", localizada no Municipio de Pitanga á margem direita do rio Corumbataí e acima da fóz do rio Muquilão no citado rio;

4. "S. ANTÔNIO", localizada no Município de Reserva, à margem direita do rio Ivaí e na fóz do Arrôio das Antas;

5. "ENCARNAÇÃO", localizada no Município de Tibagí, na fóz do rio Barra Grande no rio Tibagí;

6. "S. MIGUEL", localizada no Município de Tibagí á margem esquerda do rio das Cavernas e nas proximidades de confluência dêsse rio no rio Tibagí;

7. "LORETO", localizada no Município de Jaguapitã, na confluência do rio Pirapó, no rio Paranapanema;

8. "SANTO INÁCIO", localizada no Município de Jaguapitã, na confluência do rio Santo Inácio no rio Paranapanema;

9. "JESUS MARIA", localizada no Município de Mandaguarí, á margem direita do rio Ivaí e nas proximidades da corredeira de Ferro;

10. "GUAÍRA", localizada no Município de Foz do Iguaçú e situada á margem esquerda do rio Piquirí e junto á fóz do mesmo rio no rio Paraná.

Art. 2.
A Secretaria de Viação e Obras Públicas, por intermédio do Departamento de Geografia, Terras e Colonização, providenciará a medição e demarcação das áreas mencionadas no artigo supra, assim como providenciará a guarda e defesa do patrimônio reservado contra possiveis devastações.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Benjamin de Andrade Mourão

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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