Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 311, de 2 de dezembro de 1949
Nº 311/1949
Casa Civil
Súmula: Cria no Departamento de Assistência Social, da Secretaria de Saúde e Assistência Social, a função gratificada que especifica.
Art. 1.
Fica criada na Tabela IV, da Parte Permanente, no Departamento de Assistência Social, da Secretaria de Saúde e Assistência Social, uma função gratificada de Chefe de Serviço, da Escola de Trabalhadores Rurais de Campo Comprido, com Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) anuais.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução da presente lei correrá por conta da verba 804-8-33-0.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Waldemiro Pedroso
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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