Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 310, de 2 de dezembro de 1949
Nº 310/1949
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal no valor de Cr$ 300,00, à Snra. Paulina Dorotéa Ferreira.
Art. 1.
É concedida à Snra. Paulina Dorotéa Ferreira, viúva do ex-cabo da Polícia Militar do Estado, Francisco Ferreira, uma pensão mensal no valor de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros).
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução desta lei, serão pagas pela dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Raul Vaz
Angelo Lopes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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