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Lei Estadual do Paraná nº 309, de 2 de dezembro de 1949

Nº 309/1949

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Casa Civil

Súmula: Concede o auxílio de Cr$ 30.000,00 à Federação Paranaense de Desportos Universitários.

Art. 1.
Fica concedida Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Federação Paranaense de Desportos Universitários (F.P.D.U.), como auxílio às despesas decorrentes dos 7ºs. Jogos Universitários de 1949.
Art. 2.
A despesa que se ocorrer com essa lei, sairá da verba 706, nr. 8.38.4, consignação 3, do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo obrigado a suplementar a referida verba, caso esteja esgotada.
Art. 3.
Esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Erasmo Pilotto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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