Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 303, de 1 de dezembro de 1949
Nº 303/1949
Casa Civil
Súmula: Denomina Sta. Amélia o Distrito de Duque de Caxias, do Município de Bandeirantes.
Art. 1.
O Distrito de Duque de Caxias, no Município de Bandeirantes, passa a se denominar Sta. Amélia.
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Raul Vaz
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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