Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 301, de 30 de novembro de 1949
Nº 301/1949
Casa Civil
Súmula: Concede à Sra. Fausta Alves de Araújo uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
É concedida, à Sra. Fausta Alves de Araujo, viúva do ex-serventuario da Justiça, Lourenço Leite de Araujo, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
A despesa para execução desta lei, correrá por conta da verba "auxilios e subvenções" do Orçamento vigente.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Raul Vaz
Angelo Lopes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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