Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 300, de 30 de novembro de 1949
Nº 300/1949
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$ 300,00 à dona MATILDE DOS SANTOS.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) à dona MATILDE DOS SANTOS, viúva do 1º Sargento Alexandre Antonio dos Santos.
Art. 2.
A despesa decorrente da execução desta lei correrá por conta da verba 416-8.95.0, consignação 1, sub consignação 16. ficando o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito suplementar.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Angelo Lopes
Raul Vaz
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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