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Lei Estadual do Paraná nº 299, de 30 de novembro de 1949

Nº 299/1949

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à D. Alzira de Barros Cordeiro, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à D. ALZIRA DE BARROS CORDEIRO, viuva do TTE. CORONEL BENEDITO TERTULIANO CORDEIRO, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Parágrafo únicoA despêsa decorente da execução desta lei correrá por conta da verba própria de AUXILIOS E SUBVENÇÕES, consignada em orçamento.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Raul Vaz

Angelo Lopes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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