Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 296, de 30 de novembro de 1949
Nº 296/1949
Súmula: Abre o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 à Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar de duzentos e cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 250.000,00), para reforço da verba 703-8-33-4-1 do orçamento vigente.
Art. 2.
Fica sem aplicação a importância de duzentos e cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 250.000,00), à Secretaria de Educação e Cultura, constante das seguintes verbas:
| Verba – 702/8.09.4 – CONSIGNAÇÃO 1 | Cr$ 40.000,00 |
| Verba – 702/8.09.4 – CONSIGNAÇÃO 6 | Cr$ 5.000,00 |
| Verba – 702/8.09.4 – CONSIGNAÇÃO 9 | Cr$ 30.000,00 |
| Verba – 702/8.09.2 – CONSIGNAÇÃO 7 | Cr$ 10.000,00 |
| Verba – 702/8.07.2 – CONSIGNAÇÃO 7 | Cr$ 10.000,00 |
| Verba – 702/8.37.2 – CONSIGNAÇÃO 7 | Cr$ 15.000,00 |
| Verba – 702/8.30.2 – CONSIGNAÇÃO 4 | Cr$ 120.000,00 |
| Verba – 702/8.30.2 – CONSIGNAÇÃO 7 | Cr$ 5.000,00 |
| Verba – 702/8.32.2 – CONSIGNAÇÃO 7 | Cr$ 5.000,00 |
| Verba – 702/8.09.3 – CONSIGNAÇÃO 1 | Cr$ 3.900,00 |
| Verba – 702/8.09.3 – CONSIGNAÇÃO 4 | Cr$ 4.900,00 |
| Verba – 702/8.09.3 – CONSIGNAÇÃO 5 | Cr$ 1.200,00 |
| Total de Cancelamento | Cr$ 250.000,00 |
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Erasmo Pilotto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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