Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 288, de 17 de novembro de 1949
Nº 288/1949
Casa Civil
Súmula: Concede à Dª. Augusta Salmon Garret uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
Fica concedida à Dª. Augusta Salmon Garret, viúva do ex-capitão André de Almeida Garret, uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros),a título de auxílio à sua subsistência.
Art. 2.
Esta despêsa será coberta pelos recursos da verba própria.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Raul Vaz
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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