Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 282, de 4 de novembro de 1949
Nº 282/1949
Súmula: Altera o quadro de professores do ensino secundário e normal.
Art. 1.
O quadro de professores do ensino secundário e normal, constante da Tabela I, do quadro do Ensino-Parte Permanente, fica alterado na fórma seguinte:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
| Nº DE CARGOS | CARGOS | PADRÃO | Nº DE CARGOS | CARGOS | PADRÃO |
| 149 | Professor Catedrático | M | 173 | Professor-auxiliar | M |
| 13 | Professor | M | 34 | Professor-auxiliar | N |
| 3 | Professor de Educação Física | I | 42 | Professor-auxiliar | O |
| 41 | Professor | I | 23 | Professor-auxiliar | P |
| 206 | 20 | Professor Catedrático | R | ||
292
Art. 2.
Ficam criadas, na Tabela IV, do Quadro Geral-Parte Permanente, 27 (vinte e sete) funções gratificadas de Diretor, das quais três de Diretor de estabelecimento de ensino secundário e normal, e as restantes de Diretor de estabelecimento de ensino primário, com Cr$. 6.000,00 (seis mil cruzeiros) e Cr$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) anuais, respectivamente, cada uma.
Art. 3.
O Poder Executivo baixará o necessário ato referente aos funcionários que, por fôrça do dispôsto no art. 1º, tiverem seus cargos alterados.
Art. 4.
Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1.950, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Erasmo Pilotto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.