Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 251, de 26 de setembro de 1949
Nº 251/1949
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$. 500,00 à Dona Adelaide de Souza Paula Rosa.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros), à Dona Adelaide de Souza Paula Rosa, viúva de Francisco de Paula Rosa, ex-sargento da Polícia Militar do Estado.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta lei, correrá por conta da verba 416-8-95-0, consignação 1, sub-consignação 16, vencimentos de pencionistas, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito adicional necessário para integral execução da presente lei, no exercício vigente.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guataçara Borba Carneiro
Angelo Lopes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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