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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 23480, de 10 de novembro de 2026

Nº 23480/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Reconhece a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizado no Município de Curitiba, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Art. 1.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizado no Município de Curitiba, em razão de sua relevância histórica, religiosa, cultural, social e turística para a formação da identidade cultural paranaense.
Parágrafo únicoO reconhecimento de que trata o caput deste artigo abrange a tradição da realização da Novena, suas celebrações, práticas devocionais, manifestações de fé, peregrinações, expressões culturais, saberes e demais elementos imateriais a ela associados, preservados e transmitidos ao longo das gerações.
Art. 2.
O Poder Público Estadual poderá promover ações de valorização, preservação, difusão e incentivo das manifestações culturais relacionadas ao patrimônio imaterial reconhecido por esta Lei, observada a legislação aplicável.
Parágrafo únicoPara os fins desta Lei, poderão ser desenvolvidas, entre outras, as seguintes ações:
I apoio à realização de estudos, pesquisas, inventários e registros históricos e culturais;
II incentivo à preservação e à divulgação da história e da tradição da Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
III estímulo à preservação da memória e das tradições vinculadas à devoção a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
IV promoção do turismo religioso sustentável e de iniciativas de educação patrimonial relacionadas à manifestação cultural reconhecida por esta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Dr. Leônidas

Deputado Estadual

Evandro Araújo

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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