Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23476, de 10 de novembro de 2026
Nº 23476/2026
Casa Civil
Súmula: Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa a ser celebrado anualmente em 10 de junho.
Art. 1.
Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa a ser celebrado anualmente em 10 de junho.
Parágrafo únicoA data ora instituída, em alusão à comemoração mundial do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Dia Estadual da Cultura Portuguesa tem por objetivo promover e valorizar a importância da cultura lusitana na formação e desenvolvimento do Estado do Paraná.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Denian Couto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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