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Lei Estadual do Paraná nº 23473, de 10 de novembro de 2026

Nº 23473/2026

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Súmula: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.

Art. 1.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 7 de outubro, data reconhecida internacionalmente como Dia de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
Parágrafo únicoA Semana ora instituída tem por finalidade promover ações de informação, sensibilização e orientação à população sobre a doença, especialmente quanto:
I aos sintomas, formas de diagnóstico e possibilidades de tratamento da Neuralgia do Trigêmeo;
II à importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento adequado dos pacientes;
III à conscientização da sociedade sobre os impactos físicos e emocionais da doença, contribuindo para o combate ao preconceito e para a promoção da empatia em relação às pessoas acometidas por essa condição;
IV ao estímulo à disseminação de informações qualificadas por meio de campanhas educativas, palestras, eventos, ações de saúde e atividades de orientação em unidades de saúde, instituições de ensino e espaços públicos.
Art. 2.
Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público poderá promover ações educativas e campanhas informativas, bem como incentivar a realização de atividades voltadas à conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
Art. 3.
Para a realização de ações educativas, divulgação de informações e promoção de iniciativas de apoio às pessoas acometidas pela doença, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e cooperação com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, hospitais, profissionais de saúde e organizações representativas de pacientes, especialmente com a Associação Neuralgia do Trigêmeo Brasil - ANTBR.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Alexandre Curi

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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