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Lei Estadual do Paraná nº 23285, de 23 de junho de 2026

Nº 23285/2026

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Casa Civil

Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Divino Espírito Santo, realizada anualmente entre os dias 1º e 13 de junho no Município de Pinhão, e reconhece a Folia do Divino como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Paraná.

Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Divino Espírito Santo, realizada anualmente entre os dias 1º e 13 de junho, no Município de Pinhão.
Art. 2.
Reconhece a Folia do Divino, manifestação cultural realizada durante a Festa do Divino Espírito Santo no Município de Pinhão, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Evandro Araújo

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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