Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 23264, de 15 de junho de 2026

Nº 23264/2026

Ver fonte oficial
5 artigos

Súmula: Institui o Dia do Profissional da Química a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.

Art. 1.
Institui o Dia do Profissional da Química a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Dia do Profissional da Química tem por objetivo valorizar e reconhecer a importância dos químicos para o desenvolvimento científico e industrial do Brasil.
Parágrafo únicoAnualmente, na semana do dia 19 de novembro, poderão ser promovidas atividades e ações voltadas ao reconhecimento, valorização e apoio aos profissionais da química, incluindo campanhas de conscientização, rodas de conversa, seminários, acesso a informações, políticas públicas e serviços de suporte.
Art. 3.
Para a consecução dos objetivos desta Lei poderão ser firmadas parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Maria Victoria

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo