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Lei Estadual do Paraná nº 23263, de 15 de junho de 2026

Nº 23263/2026

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Casa Civil

Súmula: Institui o Dia dos Sericicultores a ser celebrado anualmente em 11 de agosto.

Art. 1.
Institui o Dia dos Sericicultores a ser celebrado anualmente em 11 de agosto.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
No Dia dos Sericicultores podem ser realizados eventos de aprendizado técnico, de integração do setor e de fortalecimento da cadeia produtiva da sericicultura no Estado.
Parágrafo únicoOs eventos referidos no caput deste artigo podem ser realizados em parceria entre as associações de produtores e os órgãos públicos do setor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Anibelli Neto

Deputado Estadual

Alexandre Curi

Deputado Estadual

Dr. Leônidas

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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