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Lei Estadual do Paraná nº 23262, de 15 de junho de 2026

Nº 23262/2026

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Casa Civil

Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa do Divino Espírito Santo, realizada anualmente no mês de julho no Município de Guaratuba.

Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa do Divino Espírito Santo, realizada anualmente no mês de julho no Município de Guaratuba.
Art. 2.
O Poder Público poderá firmar parcerias público-privadas para divulgar e apoiar a Festa do Divino Espírito Santo, fomentando o turismo e a geração de emprego e renda na região.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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