Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23260, de 15 de junho de 2026
Nº 23260/2026
Casa Civil
Súmula: Institui o Dia do Empreendedor a ser celebrado anualmente em 5 de outubro.
Art. 1.
Institui o Dia do Empreendedor a ser celebrado anualmente em 5 de outubro.
Parágrafo únicoA celebração ora instituída reconhece a importância do empreendedorismo como instrumento de desenvolvimento econômico, social e cultural, além de valorizar empreendedores, micro e pequenos empresários, trabalhadores autônomos e iniciativas inovadoras que fortalecem a economia do Estado.
Art. 2.
O Dia do Empreendedor passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marli Paulino
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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