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Lei Estadual do Paraná nº 23260, de 15 de junho de 2026

Nº 23260/2026

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Casa Civil

Súmula: Institui o Dia do Empreendedor a ser celebrado anualmente em 5 de outubro.

Art. 1.
Institui o Dia do Empreendedor a ser celebrado anualmente em 5 de outubro.
Parágrafo únicoA celebração ora instituída reconhece a importância do empreendedorismo como instrumento de desenvolvimento econômico, social e cultural, além de valorizar empreendedores, micro e pequenos empresários, trabalhadores autônomos e iniciativas inovadoras que fortalecem a economia do Estado.
Art. 2.
O Dia do Empreendedor passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marli Paulino

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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